TJSP 1013770-44.2016.8.26.0564
PREVIDENCIÁRIOACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO - LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - DESCABIMENTO LAUDO MÉDICO…
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ACIDENTE DO TRABALHO. PERDA AUDITIVA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIO INDEVIDO. A aúsência do nexo de causalidade e/ou da efetiva redução da capacidade laborativa inviabiliza a concessão do b…
TJSP 1035872-41.2016.8.26.0053
Ação de acidente do trabalho movida contra o INSS, fundada na Lei nº 8.213/91 – Acidente típico – Incapacidade parcial e permanente para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente. Termo inicial –…
TJSP 1011615-76.2014.8.26.0196
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – Acidente típico – Incapacidade temporária para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-doença. CORREÇÃO MONETÁRIA – Aplica-se o IPCA-E, nos termos do que o STF d…