Decisão · TJSP

TJSP 1007241-24.2015.8.26.0053

Rel. Antonio Moliterno17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2017-07-25publicado em 2018-08-09

PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTE DO TRABALHO. PERDA AUDITIVA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIO INDEVIDO. A aúsência do nexo de causalidade e/ou da efetiva redução da capacidade laborativa inviabiliza a concessão do benefício acidentário.

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