TJMS 0803359-12.2024.8.12.0021
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CUMULADA COM PEDIDO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0810442-05.2025.8.12.0002
RECURSOS DE APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE– RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – RESTITUIÇÃO – DANO MORAL –…
TJMS 0801944-27.2024.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE IDÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONTRATO DE ADESÃO ASSOCIAÇÃO – AUSÊNCIA DE ASSINATURA VÁLIDA – ASSINATURA SEM BIO…
TJMS 0807005-64.2023.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. QUITAÇÃO DO DÉBITO NO CURSO DA DEMANDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMB…
TJMS 0800629-90.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA…