TJSP 1014484-10.2016.8.26.0562
CIVILApelação – Ação de cumprimento de sentença emitida na ação civil pública na qual a Telefônica foi condenada a pagar as participações acionárias dos contratos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1018100-94.2018.8.26.0344
CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Afastamento. ILEGITIMIDADE PASSIVA – Ré que é parte legítima para figurar no polo passivo da ação – Rejeição. INÉPCIA DA INICIAL – Não verificação – Preliminar rechaçada. AÇÃO REGRE…
TJSP 1021360-44.2018.8.26.0001
CONTRATO. EMPRÉSTIMO. REVISÃO. LIMITAÇÃO DE 30%. 1. Cabe limitação de descontos em 30% dos proventos do cliente quando há provas de que o valor das parcelas excede o valor recebido a título de salário. 2. Ao realizar neg…
TJSP 1031010-12.2018.8.26.0100
CONTRATO. EMPRÉSTIMO. REVISÃO. LIMITAÇÃO DE 30%. 1. Cabe limitação de descontos em 30% dos proventos do cliente quando há provas de que o valor das parcelas excede o valor recebido a título de salário. 2. Ao realizar neg…
TJSP 1028474-86.2017.8.26.0577
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Contrato bancário de cartão de crédito consignado - Hipótese em que os elementos dos autos demonstram que o autor tomou dinheiro junto…