TJMS 0845826-03.2023.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1414104-31.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO QUE CONSOLIDA A TUTELA CAUTELAR E DEFERE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRODUTOR RURAL – GRUPO FAMILIAR – REQUISITOS I…
TJMS 1420629-97.2023.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AUSÊNCIA DE CONFLITO ENTRE MAGISTRADOS. CAUSAS DE IMPEDIMENTO. ROL TAXATIVO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INCIDENTE NÃO C…
TJMS 1412382-74.2016.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. LAVAGEM DE DINHEIRO. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO.PRESCRI…
TJMS 0800358-51.2013.8.12.0038
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CURADORIA ESPECIAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADA DATIVA. DISTINÇÃO ENTRE VERBA SUCUMBENCIAL E REMUNERAÇÃO POR ENCARGO JUDICIAL.…