TJMS 0804106-35.2023.8.12.0008
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRARRAZÕES INTEMPESTIVAS – NÃO CONHECIDAS. MÉRITO - REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE…
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TJMS 1416200-19.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. ENCARGOS LOCATÍCIOS E CRD. LIQUIDEZ DO TÍTULO. NECESSIDADE APENAS DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS…
TJMS 0800451-29.2021.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA – ASSINATURAS IMPUGNADAS – PROVA PERICIAL NÃO PRODUZIDA PELA PARTE RÉ – TEMA 1061/STJ – DANO M…
TJMS 0834383-07.2013.8.12.0001
Direito processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação anulatória de contrato c/c restituição de indébito e indenização por danos morais. Alegação de omissão. Inexistência dos vícios do art. 1.022 do CP…
TJMS 0800767-26.2018.8.12.0014
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIA AGRÍCOLA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. USO NÃO AUTORIZADO. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOCUMENTO EXTEMPORÂNEO. RECU…