TJMS 0808414-46.2021.8.12.0021
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800967-44.2020.8.12.0020
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC –…
TJMS 1405107-93.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO COM EQUIPE MULTIDISICPLINAR - MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - PESSOA HIPOSSUFICIENTE – ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – REQUISITOS P…
TJMS 0006116-48.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – AUXÍLIO AO USO DE DROGAS (ART. 33, §2º, DA LEI 11.343/06). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – REJEITADO – AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA – POSSI…
TJMS 1404648-91.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS - DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ADJUNTO CÍVEL – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA NÃO INSTALADO NA COMARCA – COMPETÊNCIA RELATIVA – SÚMULA 33 DO STJ – RECURSO…