TJMS 0800775-45.2024.8.12.0029
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS NA RENAME. REQUISITOS DO TEMA 106 DO STJ PREENCHIDOS. PACIENTE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0805470-94.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – AUTENTICIDADE DE ASSINATURA IMPUGNADA PELA PARTE AUTORA – ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO – ARTIGO 429, II, DO CPC – INÉRCIA DO FORNECEDOR DE…
TJMS 0813997-35.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA – PRELIMINAR DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES- REJEITADA – MÉRITO – DETERMINAÇÃO…
TJMS 0824968-82.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA – TRATAMENTO DE SAÚDE FORNECIDO PELO SUS – PARECER DO NAT FAVORÁVEL - CIRURGIA DE VIDEOARTROSCOPIA DO JOELHO – ESPERA EXCESSIVA – ENUNCIADO Nº 93 DA III J…
TJMS 0808248-18.2014.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE PELO EVENTO – MANOBRA REALIZADA PELO CONDUTOR DO VEÍCULO DA APELANTE SEM A DEVIDA ATENÇÃO E CAUTELA – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA DINÂMICA DO ACIDENTE - EXCES…