TJMS 0824968-82.2022.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA – TRATAMENTO DE SAÚDE FORNECIDO PELO SUS – PARECER DO NAT FAVORÁVEL - CIRURGIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0873357-64.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – APELANTE QUE ALEGA INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E DEMORA PARA RELIGAÇÃO APÓS PAGAMENTO – FALHA NA PRESTAÇÃ…
TJMS 0862960-09.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – NÃO HOUVE RESISTÊNCIA DA PARTE REQUERIDA – DOCUMENTOS APRESENTADOS APÓS A CITAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CON…
TJMS 0873265-52.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – NÃO HOUVE RESISTÊNCIA DA PARTE REQUERIDA – DOCUMENTOS APRESENTADOS APÓS A CITAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CON…
TJMS 0800599-74.2025.8.12.0015
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA NÃO CUMPRI…