TJMS 1405947-74.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO ELETIVO (ARTROPLASTIA TOTAL DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1420343-22.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOG…
TJMS 0801815-66.2022.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO –– ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTA…
TJMS 1419416-56.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ARGUIDA EM CONTRAMINUTA – REJEITADA – INTIMAÇÃO PESSOAL DO GOVERNADOR OU SECRETÁRIO DE SAÚDE – DESNECESSIDADE - EXECUÇÃO DE ASTREINTE…
TJMS 1411000-36.2022.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DO OESTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃO E DETERMINOU A REM…