TJMS 0807620-85.2021.8.12.0001
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802603-02.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXAS PACTUADAS SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE – JUROS REMUNERATÓRIOS DEVEM SER LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCAD…
TJMS 1405796-45.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INVENTARIANTE DATIVO – CREDOR INTERESSADO – EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA – AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE QUALQUER REMUNERAÇÃO – LEGITIMAÇÃO PLENA ATIVA E PASSIVA DO ESPÓLIO – D…
TJMS 1402636-12.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – INDEFERIMENTO DA TUTELA PLEITEADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 300 DO CPC – ART. 1228 DO CÓDIGO CIVIL - POSSE INJUSTA D…
TJMS 0830505-98.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – DESOCUPAÇÃO ANTECIPADA DE IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO – COBRANÇA DE VALORES – CUMULAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA E COMPENSATÓRIA – MESMO FATO GERADOR – BIS IN IDEM – NÃO ATENDIMENTO À…