TJMS 0801147-88.2023.8.12.0009
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. PAGAMENTO DE FGTS. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 916 DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404122-95.2022.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PARTE POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO – RECEBIMENTO DE ELEVADA QUANTIA A TÍTULO DE INDENI…
TJMS 1403858-78.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL – REJEITADA. RE 1.101.937/SP – JULGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE RECONHECEU A INCON…
TJMS 1403721-96.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS - DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO AGRAVADA…
TJMS 1403643-05.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU PRETENSÃO PARA AMPLIAÇÃO DE PONTO CONTROVERTIDO – DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL – ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015, DO CPC/2015 – INAPLICABILIDADE DO TEMA N.º 988, DO S…