TJMS 0805170-40.2019.8.12.0002
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0816972-09.2017.8.12.0001
AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – INDEFERIMENTO GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA – SÚMULA 468 DO STJ – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.…
TJMS 0003171-26.2008.8.12.0017
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONEXÃO INEXISTENTE - PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 1.030, III, DO CPC/2015 (TEMA 1.010/STJ) – PREJUDICADO – PREL…
TJMS 4000394-26.2022.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM EFEITO SUSPENSIVO - INSURGÊNCIA DA EXECUTADA - DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 525, §6º, DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO…
TJMS 0802431-18.2015.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL OPERADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A força executiva das cédulas de crédito bancário está sujeit…