TJMS 2000756-28.2024.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. EMPRESA INAPTA. INEXISTÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801384-77.2018.8.12.0016
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APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – AFASTADA – PENHORA DE IMÓVEL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – ATRIBUIÇÃO À EMBARGANTE – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – REGIS…
TJMS 0802202-73.2020.8.12.0011
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