TJSP 0006004-30.2010.8.26.0543
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e Taxa de Expediente – Exercícios de 2007 e 2008 – Município de Igaratá – Extinção em primeiro grau –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0501394-11.2004.8.26.0045
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – Execução Fiscal – IPTU – Município de Arujá – Ocorrência – Paralisação do feito por mais de cinco anos – Inércia da exequente configurada – Aplicação do disposto na Súmula 314 do STJ – Recurso…
TJSP 0502493-45.2006.8.26.0045
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – Execução Fiscal – IPTU – Município de Arujá – Ocorrência – Paralisação do feito por mais de cinco anos – Inércia da exequente configurada – Aplicação do disposto na Súmula 314 do STJ – Recurso…
TJSP 0502758-18.2004.8.26.0045
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – Execução Fiscal – IPTU – Município de Arujá – Ocorrência – Paralisação do feito por mais de cinco anos – Inércia da exequente configurada – Aplicação do disposto na Súmula 314 do STJ – Recurso…
TJSP 2129566-41.2018.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – exequente que distribuiu 04 (quatro) idênticos incidentes processuais – r. sentença que condenou o exequente ao pagamento de penalidade por litigância de má-fé – insurgência – impossibilidade –…