TJSP 0502493-45.2006.8.26.0045
PROCESSUALPRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – Execução Fiscal – IPTU – Município de Arujá – Ocorrência – Paralisação do feito por mais de cinco anos – Inércia da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2121517-64.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – Presunção de pobreza da declaração, nos termos art. 99, § 3o, do CPC – Ausência de indicativos de capacitação financeira – Elementos suficientes à manutenção do benefício – Deci…
TJSP 2117191-61.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – Indeferimento – Decisão que afronta o art. 99, § 2º, do CPC – Imperativa oportunidade à parte de comprovar a alegação de insuficiência de recursos antes da rejeição do pedido –…
TJSP 2125458-22.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – Revogação do benefício – Presunção de pobreza da declaração, nos termos art. 99, § 3o, do CPC – Ausência de indicativos de capacitação financeira – Elementos suficientes à manut…
TJSP 2115154-61.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – Indeferimento – Decisão que afronta o art. 99, § 2º, do CPC – Anulação de ofício – Recurso prejudicado.