TJMS 1410067-58.2025.8.12.0000
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. AUTORIZAÇÃO VENCIDA. MERA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0812272-45.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO FIXADA E…
TJMS 0808304-81.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS EXPRAPRIATÓRIOS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – FINANCIAMENTO DE IMÓVEL – INADIMPLEMENTO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS FIDUCIANTES PARA PURGAR A MORA –…
TJMS 1405888-86.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DECISÃO QUE HOMOLOGAÇÃO NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO ADVOGADO EXEQUENTE – NECESSIDADE DE AGUARDAR PERÍCIA DETERMINADA POR ESTE TRIBUNAL, S…