TJSP 0507563-10.2007.8.26.0562
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar – Exercício de 2006 – Município de Santos – Extinção em primeiro grau – Prescrição decretada…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1006868-08.2014.8.26.0609
AÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDOR. Improcedência. Insurgência da embargante. Execução fundada em duplicata mercantil. Alegação de pagamento. Transferência bancária. Ausência de identificação do título a que se referiria o paga…
TJSP 1006765-79.2017.8.26.0161
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Ação procedente. Demanda sujeita à orientação firmada em Recurso Especial, representativo de controvérsia. Requisitos. Comprovação. Necessidade. Solicitação prévia do documento na esfera administr…
TJSP 2113095-47.2018.8.26.0000
Agravo interno. Indeferimento inicial da ação rescisória, sem resolução do mérito. Elementos dos autos que não se mostram hábeis a justificar a modificação da decisão. Recurso não provido.
TJSP 0001426-88.2018.8.26.0625
AÇÃO DE CONDENAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE FAZER E A INDENIZAR POR DANOS MORAIS. Cumprimento se sentença. Impugnação rejeitada. Execução extinta. Insurgência da executada. Cumprimento de sentença. Cálculo apresentado pela exequen…