TJSP 1005354-70.2014.8.26.0269
PROCESSUALAPELAÇÃO - Competência recursal - Erro médico - Danos decorrentes de suposta falha no atendimento médico prestado em hospital conveniado ao SUS e vinculado…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 1504024-61.2017.8.26.0176
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TJSP 1504716-60.2017.8.26.0176
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de fiscalização, exercício de 2012 – Município de Embu das Artes – Prescrição – Não ocorrência, eis que o ajuizamento da execução se deu dentro do lapso quinquenal – Prescrição Intercorr…
TJSP 1505457-03.2017.8.26.0176
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de fiscalização, exercício de 2012 – Município de Embu das Artes – Prescrição – Não ocorrência, eis que o ajuizamento da execução se deu dentro do lapso quinquenal – Prescrição Intercorr…