TJSP 0069219-74.2004.8.26.0224
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – Tarifas de Água e Esgoto – Exercícios de 2001 e 2002 – Município de Guarulhos – Extinção em primeiro grau – Reconhecimento, de ofício,…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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RECURSO ESPECIAL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ARTIGO 1040, INCISO II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) – APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS – JUROS DE MORA E CO…
TJSP 9183317-33.2009.8.26.0000
RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (CPC, ART. 1040, II). APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. QUINQUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. LEI Nº 11.960/09. Aplicabilidade imediata aos processos…
TJSP 0013739-61.2012.8.26.0053
RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (CPC, ART. 1040, II). APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. QUINQUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Definição da matéria pelo STF no…
TJSP 9113528-44.2009.8.26.0000
RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (CPC, ART. 1040, II). APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. LEI Nº 11.960/09. Aplicabilidade imediata aos processos e…