TJMS 0800588-12.2020.8.12.0018
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO NÃO CONHECIDO POR INADEQUAÇÃO DA VIA – SENTENÇA CASSADA – AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA – MAJORAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 1602372-74.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – VARA COM COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE DEMANDAS ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – SERVIDOR PÚBLICO – NATUREZA PESSOAL – ALTERAÇ…
TJMS 0803717-56.2019.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO – EMBARGOS ACOLHIDOS. I) Consoante o art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissã…
TJMS 1406849-27.2022.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – CRIME DE LATROCÍNIO – PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, COM O RESULTANTE REDIMENSIONAMENTO DA PENA – POSSIBILIDADE – QUESTÕES NÃO SUBMETIDAS À ANÁLISE DO TRIBUNAL – DOSIMETRIA – CULPABILIDADE E PE…