TJSP 1064630-13.2016.8.26.0576
CONSUMIDORPLANO DE SAÚDE - Reajuste por mudança de faixa etária - Licitude do aumento aplicado em desfavor de beneficiários com 59 anos de idade - Abusividade, contudo,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2280800-36.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido liminar de imposição à operadora de saúde de cobertura de procedimentos cirúrgicos. Superveniência de sentença. Ação julgada parcia…
TJSP 2281670-81.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Insurgência contra decisão interlocutória que deferiu a tutela antecipada. Medida que determinou a cobertura de sessões de psicologia e fonoaudiologia para tratamento de menor porta…
TJSP 1029842-72.2018.8.26.0100
AÇÃO INDENIZATÓRIA – PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL - DANOS MATERIAIS – Legitimidade passiva da corré CTT Centro De Treinamento Tático Ltda. que se reconhece, na medida em que firmou aditivo contratual, passando a i…
TJSP 2224777-70.2019.8.26.0000
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – CANCELAMENTO DE HIPOTECA E OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO – Banco agravante que pretende a extinção do processo sem resolução…