TJMS 0917460-59.2023.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. ENTRADA POLICIAL SEM MANDADO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES. CONSONÂNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802146-48.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA – SENTENÇA QUE ACOLHE A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - REFORMA - APLICAÇÃO DA REGRA DA CAUSA MADURA – PROCESSO APTO PARA JULGAMENTO DE MÉRITO - CONCURSO PÚBL…
TJMS 1408487-61.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – PENHORA DE SALÁRIO – MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE – IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO – COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA – RECURSO PROVI…
TJMS 0800118-19.2022.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUTOR DEVIDAMENTE INTIMADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA GUIA DO…
TJMS 0800318-19.2015.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – NÃO APLICABILIDADE DA SÚMULA 240 STJ E ART. 921, III, DO CPC – SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.