TJMS 0801487-20.2019.8.12.0026
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINARES – COISA JULGADA E JULGAMENTO EXTRA PETITA – AFASTADAS.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410713-39.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO QUE EXTINGUIU A DEMANDA – MANDAMUS QUE VISAVA CANCELAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL – ALVARÁ QUE NÃO POSSUI MAIS VALIDADE – PERDA DO OBJETO – MULTA DO ART. 1.021, § 4º DO CPC –…
TJMS 0822823-53.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargo…
TJMS 0806938-96.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEIÇÃO – ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE NÃO ATENDIDO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAME…
TJMS 1409292-77.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERE O DESBLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIOS - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. Interposto fora do prazo legal, não deve ser conhecido o agr…