TJSP 1023302-48.2016.8.26.0562
CIVILApelação – Ação de indenização para cobrança de valores reconhecidos na ação civil pública na qual a Telefônica foi condenada a pagar as participações…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2189052-10.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento – Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em ação revisional de contrato bancário - Insurgência do autor – Alegação de hipossuficiência econômica não comprovada - Inteligência do art…
TJSP 2188630-35.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento – Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em ação revisional de contrato – Insurgência da autora – Alegação de hipossuficiência econômica não comprovada - Inteligência do art. 99, §2…
TJSP 1025448-60.2023.8.26.0451
Apelação. Contrato bancário. Ação revisional. Preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, diante do julgamento antecipado da lide. Rejeição. Abusividade dos juros remuneratórios. Inocorrência. Alto ris…
TJSP 2138106-34.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação de limitação de descontos. Deferimento do pedido de tutela de urgência determinando a limitação dos descontos a 30% dos seus rendimentos líquidos. Ausência dos requisitos le…