TJMS 0920674-58.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONFISSÃO CORROBORADA POR PROVAS JUDICIAIS. REGIME…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801268-40.2023.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE RMC – JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS – AUSÊNCIA…
TJMS 1407480-97.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO – AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA UNÂNIME DOS HERDEIROS – INDEFERIMENTO – RESERVA DE BENS – IMPUGNAÇÃO QUE SE FUNDA EM QUITAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA - DIREI…
TJMS 1407353-62.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – EXISTÊNCIA DE INTENSO LITÍGIO SOBRE POSSE DO TERRENO – AUSÊNCIA DE MARCOS DELIMITATÓRIOS DOS TERRENOS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NOS AUTOS DE ORIGEM – RECU…
TJMS 0800954-59.2023.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL EM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C C CANCELAMENTO DE CONTRATO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE ILEGITI…