TJSP 0003238-84.2014.8.26.0374
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – IPTU e taxa de limpeza – Exercícios de 2010 a 2013 – Município de Morro Agudo – Extinção em primeiro grau – Ocorrência de óbito anterior…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1013536-73.2024.8.26.0114
RECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade, equívoco ou erro material – Embargos rejeitados.
TJSP 1500068-18.2024.8.26.0491
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR E LAVAGEM DE DINHEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM POR OBJETIVO VIABILIZAR UM PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL DE CARÁTER INTEGRATIVO-MODIFICATIVO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU…
TJSP 1034463-65.2021.8.26.0114
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO ACERCA DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E DO DOCUMENTO QUE O INSTRUIU - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE - I…
TJSP 1017023-48.2024.8.26.0309
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade que dê ensejo a qualquer modificação no julgado – Embargos rejeitados.