TJSP 2168189-77.2018.8.26.0000
PROCESSUALEmbargos de declaração. Agravo de Instrumento. Acidente de trânsito. Ação de indenização. Impugnação ao cumprimento de sentença julgada improcedente. Insurgência contra o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Demonstrada a alegada precária situação financeira do agravante, que se encontra recolhido preso em penitenciária do Estado desde 2017, sem auferir