TJMS 0801329-89.2024.8.12.0025
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – DIREITO CIVIL – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA – REGULARIDADE – ÔNUS DA PROVA – RELAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO, RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA À DIA…
TJMS 0801050-22.2024.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS C/C REVISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES – DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RECURSO…
TJMS 0859990-36.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIDA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, REJEITADA – MÉRITO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSI…
TJMS 0839952-37.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão c/c Indenização por Danos Morais – CARTÃO DE CRÉDITO NA MODALIDADE RMC – RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES CONFIGURADA – SENTENÇA MANTIDA – RECU…