TJMS 0800471-49.2024.8.12.0028
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) - OBRAS E SERVIÇOS DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1401442-69.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - DECI…
TJMS 0800892-93.2019.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. QUESTÕ…
TJMS 0800169-51.2023.8.12.0029
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030…
TJMS 1422935-39.2023.8.12.0000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM REVISÃO CRIMINAL – VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP – INEXISTÊNCIA – ACLARATÓRIOS QUE VISAM À REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração limitam-se a…