TJMS 1407103-92.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1412581-28.2018.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listad…
TJMS 1410086-64.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO – ART. 300 DO CPC – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO P…
TJMS 0806876-34.2024.8.12.0018
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 188 DO STJ. PARCIAL PROVIMENTO DO REC…
TJMS 1410100-48.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA DA INICIAL PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS – INCABÍVEL – RECURSO NÃO CONHECIDO. Deixa-se de conhecer do…