TJMS 0813268-12.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – CONSTITUIÇÃO EM MORA – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0832935-47.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCURSO PÚBLICO – CARGO DE MERENDEIRA – OMISSÃO – VERBAS RETROATIVAS – ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO NESTE PONTO - INOVAÇÃO RECURSAL - VERBAS…
TJMS 0850919-10.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RETENÇÃO DE VALORES RELATIVOS A IPTU- LIMITES OBJETIVOS DA LIDE- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO- PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS. I. CA…
TJMS 0800590-15.2025.8.12.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer s…
TJMS 1407187-59.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AMBIENTAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNI…