TJMS 0827024-88.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801825-69.2024.8.12.0009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PAGAMENTO DE BOLETO FRAUDULENTO. TEORIA DO CREDOR PUTATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PRO…
TJMS 0822111-44.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACLARATÓRIOS DO AUTOR/APELANTE – OMISSÃO NO DISPOSITIVO VERIFICADA – NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. Reconheci…
TJMS 0834602-68.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam…
TJMS 1402023-50.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO APONTADAS – ACÓRDÃO QUE EXTRAPOLOU OS LIMITES DO RECURSO (DECISÃO EXTRA PETITA) – MATÉRIA PRECLUSA NA ORIGEM – EMBARGOS ACOLHIDOS C…