TJMS 0805057-84.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – APOSENTADA…
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TJMS 0802018-77.2017.8.12.0026
RECURSOS DE APELAÇÃO – REPARAÇÃO – ARGUIÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA – NÃO CONFIGURAÇÃO – DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – DANOS MATERIAIS NA MODALIDADE LUCROS CESSANTES – MANUTENÇÃO DOS VALORES. 01. Não é admissível atrib…
TJMS 0809841-14.2016.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL - OMISSÃO SANADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do § 11, do art. 85, do CPC, "O tribunal, ao julgar r…
TJMS 0840239-39.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – EXISTENTE. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoa…