TJMS 0838007-64.2013.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA – NÃO APRECIAÇÃO DE PRELIMINAR DEFENSIVA ARGUIDA EM ALEGAÇÕES FINAIS – TESE ANALISADA NO MÉRITO DO RECURSO – REJEITADA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – P…
TJMS 0001410-46.2020.8.12.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - PRETENSÃO DE SANEAMENTO DE ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO MATERIAL NO ACÓRDÃO – INOVAÇÃO RECURSAL E REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE -…
TJMS 1403215-57.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC/2015 – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS RE…
TJMS 1401499-92.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO - MULTA INDEVIDA - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no a…