TJMS 0001733-48.2020.8.12.0015
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA – NÃO APRECIAÇÃO DE PRELIMINAR DEFENSIVA ARGUIDA EM ALEGAÇÕES FINAIS – TESE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1409918-62.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – ARTIGO 15 E 16, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 10.826/03, E ARTIGO 42, III, DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41 – EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – AUSÊNCIA DE DESÍDIA – COM O PARECER, ORDE…
TJMS 1405683-52.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 2000258-92.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 1409054-24.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA. OMISSÃO – INEXISTENTE. REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Emb…