TJMS 1405653-22.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PERÍODO DA CONDENAÇÃO – PRESCRIÇÃO PARCIAL RECONHECIDA NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1402762-86.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MATÉRIA JORNALÍSTICA PUBLICADA EM SÍTIO ELETRÔNICO E REDE SOCIAL DOS AGRAVADOS – NOTÍCIA AFEITA A POSSÍVEL MÁ GESTÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE PÚBLICA – PRETENSÃO…
TJMS 0828791-93.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA – REJEITADA – CÁLCULO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM – INCLUSÃO DO ADICIONAL DE FUNÇÃO…
TJMS 1402174-79.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – VEDAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica p…
TJMS 0801130-78.2012.8.12.0028
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉ…