TJMS 0000360-06.2021.8.12.0028
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – PRETENDIDO AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0851647-17.2025.8.12.0001
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TJMS 0804284-39.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE…
TJMS 2000126-98.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NA REDE PRIVADA. ARTROPLASTIA REVERSA DE OMBRO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO TEMA 1…