TJMS 1402176-20.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA SISBAJUD – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – TEMA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406764-75.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – DECISÃO QUE MANTEVE A CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E AUSÊNCIA DE NULIDADE - CITAÇÃO FICTA PRECEDIDA DE GRANDE NÚMERO DE TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO AGRAVANTE – DECIS…
TJMS 1406126-42.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NULIDADE DA INTIMAÇÃO – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO – SUPRE A FALHA – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DO ATO NESSE MOMENTO – RECURSO IMPROVIDO. A legislação processual prevê que um…
TJMS 0033900-15.2010.8.12.0001
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Pelo que se vislumbra do acórdão embargado, em nova análise do julgamento anterior (art.1.040, II,…
TJMS 1406499-73.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA - AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFICADA - INTUI…