TJMS 0012568-79.2016.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO – RECURSO DEFENSIVO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIDO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E APTO A DEMONSTRAR A AUTORIA E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408436-79.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDO RELAXAMENTO DA PRISÃO – PRELIMINAR DE PARCIAL CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PGJ – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR E ALEGAÇÕES DE AUSIÊNCIA DE PROVAS DE AU…
TJMS 1408267-92.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDO RELAXAMENTO DA PRISÃO – PRELIMINAR DE PARCIAL CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PGJ – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR E ALEGAÇÕES DE AUSIÊNCIA DE PROVAS DE AU…
TJMS 0900026-88.2024.8.12.0044
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
TJMS 0900388-47.2023.8.12.0005
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES CONSUMADO E TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. HABITUALIDADE DELITIVA. FURTO PRIVILEGIADO. REDUÇÃO PARCIAL DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.…