TJMS 8002315-45.2021.8.12.0800
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM REANÁLISE DE JULGAMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - CONDENAÇÃO DO ESTADO DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800840-14.2021.8.12.0007
REEXAME NECESSÁRIO – DESNECESSIDADE – MANDADO DE SEGURANÇA – PRECEDENTES DO STF (SÚMULA 166 E TEMA 1.099) – APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ICMS - DESLOCAMENTO DE SEMOVENTES DO MESMO TITULAR – VALOR I…
TJMS 0073513-42.2010.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do ju…
TJMS 1403419-67.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS ARGUM…
TJMS 1403353-87.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO CONFIGURADA – TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EVIDENCIADA - VÍCIOS SANADOS – RECURSO PROVIDO COM EFEITOS INFRINGENTES. Em sendo constado o vício apontado pela recorrente…