TJMS 0073513-42.2010.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1601874-41.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO/OBSCURIDADE NO CÁLCULO DE PENA – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM O PARECER - O cabimento de embargos de declaração é condicionado à demonstração de um dos vícios elencados no artigo 619 do Có…
TJMS 0802049-90.2022.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE RECURSAL - OMISSÃO – EXISTÊNCIA – CORREÇÃO DO VÍCIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Nos termos do…
TJMS 1407358-21.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS – SUPOSTA OMISSÃO NO ACÓRDÃO – INOCORRÊNCIA - INCONFORMISMO COM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PRETENDIDA REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES…
TJMS 0801716-15.2021.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO ACERCA DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – IMPOSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO E…