TJMS 1408704-41.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOMANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDORA PÚBLICA – ATO DE EXONERAÇÃO APÓS QUASE SETE ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO PÚBLICO – VIOLAÇAO AO DIREITO DA IMPETRANTE – OMISSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0913662-47.2010.8.12.0001
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TJMS 0001347-96.2021.8.12.0010
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO USO – IMPROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE DROGA DENUNCIADA – RECURSO IMPROVIDO. Comprovada a comercial…
TJMS 0021312-87.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA – MERA INSATISFAÇÃO – PRETENSÃO À REDISCUSSÃO MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO –– EMBARGOS REJEITADOS. I.Não ocorrendo no acórdão os vícios de omissão, obscuri…
TJMS 0828398-13.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRIBUIÇÃO DESCONHECIDA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DA REQ…