TJMS 0800440-58.2017.8.12.0033
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da d…
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APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS E PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, V, AMBOS DA LEI 11.343/06 E ART. 14 DA LEI 10.826/03). PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATEN…
TJMS 0838749-79.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO REQUERENTE – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO – PRETENSÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO – LESÃO FÍSICA INCAPACITANTE PARA ATIVIDADE DESEMPENHADA – NÃO IMPEDIMENTO DE OUTRO EXERCÍC…