TJSP 2115894-53.2024.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Etapa de cumprimento de julgado (disciplina condenatória em ação de cobrança). Pleito para extensão de benefícios da gratuidade judiciária, indeferido. Inteligência do artigo 98, §1º, IX, do Código de Processo Civil. Recurso do devedor. Provimento.