TJMS 0851943-10.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1400169-55.2024.8.12.0000
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DESBLOQUEIO DE NUMERÁRIO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VERIFICADA OMISSÃO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO SEM ALTERAÇÃO DE MÉRITO.
TJMS 0804584-04.2023.8.12.0021
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO NO ACÓRDÃO PROFERIDO – TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO – RECURS…
TJMS 0820304-08.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇO (DIFAL/ICMS). TEMA 1093, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190…
TJMS 0804579-62.2021.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJE…