TJMS 0804579-62.2021.8.12.0017
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0825653-21.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – FAZENDA PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPUGNADA OU NÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CABÍVEIS – ART. 85, § 8º, CPC – FIXAÇÃO POR EQUIDADE – SENTENÇA REFORMADA - RECURS…
TJMS 1600892-22.2026.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE CONHECIMENTO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS MORAIS – MATERIAIS E ESTÉTICOS – PEDIDO DE PENSÃO VITALÍCIA – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA – INCOMPATIBILIDADE…
TJMS 0801379-21.2024.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MERO INCONFORMISMO. PROPÓSITO DE REDI…
TJMS 0909094-31.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INADIMPLEMENTO…