TJMS 1603474-63.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL – INTERESSE PRÓPRIO – INVIÁVEL – DIREITO NÃO ABSOLUTO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0000641-40.2013.8.12.0028
APELAÇÃO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO - AÇÃO PROPOSTA SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973 - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - DÍVIDA CONTRAÍDA PELA HERDEIRA - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – APLICAÇÃO DO ART. 1.017 DO C…
TJMS 0800537-75.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA - MÉRITO - JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA – MANTIDO – JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉD…
TJMS 0800595-44.2020.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRELIMINARES – ILEGITIMIDADE PASSIVA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADAS – MÉRITO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À MÉDIA…
TJMS 0808123-87.2013.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES – PRELIMINARMENTE – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA DO RÉU NÃO COMPROV…