TJSP 2102208-04.2018.8.26.0000
PROCESSUALDESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE PENHORA DA UNIDADE CONDOMINIAL. PREVALECIMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA…
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PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Cumprimento de sentença de ação monitória. Irretroatividade da Lei n. 14.195/21, que alterou o artigo 921, do CPC, estabelecendo novos critérios para a contagem do prazo prescricional. Ausência…
TJSP 2134741-06.2024.8.26.0000
PENHORA. Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos de reclamação trabalhista. Participação nos lucros e resultados. Verba sem natureza salarial. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
TJSP 2083275-70.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Mandado de segurança – Concurso público – Professor do Ensino Fundamental e Médio SQC II QM do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – Desclassificação – Liminar –…
TJSP 2107955-22.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Ação anulatória de ato administrativo – Concurso público para provimento de cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio do Estado de São Paulo – Reprovação da candidata na avaliação de hetero…