TJMS 0808020-20.2018.8.12.0029
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1400732-78.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PARA GLAUCOMA – TEMAS 6 E 1234, DO STF – ANÁLISE DO CASO CONCRETO – INEXISTÊNCIA DE OUTROS FÁRMACO…
TJMS 0848048-41.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de d…
TJMS 0817163-46.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CP…
TJMS 0801771-61.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – OMISSÃO VERIFICADA – EMBARGOS ACOLHIDOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradi…